"Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências"

"Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei nº 240, de 21 de março de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências."

" Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas especiais no munípio de Catunda e dá outras providêcias."

"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas de transporte escolar da Secretaria de Educação do município e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE."

"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências."