"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de 2017 do Município, para os fins que indica e dá outras providências."
"INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A LEI 327/2010 E REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, DELIMITA OS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 094/94, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração do art. 57 da Lei Municipal 240/2011, de 21 de março de 2011, na forma que indica e dá outras providências."
"Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Executivo do Município de Catunda e dá outras providências."
"Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria de Educação e Desporto e dá outras providências."
"Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda."
"Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e dá outras providências."
"Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz" e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividades em comemoração ao Dias das Mães e a realizar despesas com prêmios a serem doados; e dá outras providências."
"Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências"
"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas de transporte escolar da Secretaria de Educação do município e dá outras providências."
" Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas especiais no munípio de Catunda e dá outras providêcias."
"Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei nº 240, de 21 de março de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências."
"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências."
"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE."
"Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
"Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências."
"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
"Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências."
"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências."
"Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências."
"Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências."
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências.
