Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 739161 - CADASTRADO
Principais informações

Conta bancaria: 6471596

Vigência: 15/07/2010

Data da publicação: 20/07/2010

Data da celebração: 15/07/2010

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

Responsável: FRANCISCO ERNANE PERES LIMA

CONTRAPARTIDA
R$ 13.800,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 394.200,00
PACTUADA
R$ 408.000,00

Informações do objeto

Pavimentação em pedra tosca de vias em áreas urbanas da Sede do Município de Catunda-CE

Justificativa

EMENDA N° 20700010 - DEPUTADA FEDERAL GORETE PEREIRA - A política de vias públicas intervém diretamente no processo de apropriação da cidade e dos benefícios por ela gerados. A promoção da cidadania é inseparável da busca de justiça na distribuição dos benefícios da vida urbana e dos recursos públicos. Uma política de vias públicas comprometida com a cidadania deve, portanto, ir além de abrir avenidas cada vez mais largas e tapar os buracos das vias de maior movimento. Para se superar a subordinação da cidade ao automóvel, é preciso considerar com igual importância os demais modos de transportes (a pé, bicicleta, ônibus e outros). Da mesma forma, é preciso entender a rua também como arena de um amplo conjunto de relações sociais envolvendo o lazer, a vizinhança, as atividades comunitárias e o trabalho. O Município de Catunda tem por objetivo com o projeto a melhoria da infra-estrutura urbana municipal, com ações por parte da Administração Municipal que resultem em um aprimoramento dos mecanismos de desenvolvimento urbano sustentável (planos diretores, malha viária, mobilidade urbana, resíduos sólidos, melhoria da infra-estrurura urbana da sede e distritos, urbanização, dentre outros) adequados as necessidades da cidade que, com certeza, implicarão em índices sociais cada vez mais elevados, refletindo nas condições de vida da população local. Dentro das necessidades locais, a intervenção na malha viária consiste em ponto importante dentro do planejamento municipal, visto que pode refletir na melhoria de outras deficiências locais, como o transporte de pessoas, produção, além de dar suporte a ações do poder público, levando serviços essenciais, como saúde e educação à localidades distantes em nossa cidade, trazendo benefícios a médio e longo prazo à população.

Informações do andamento
  • DATA: 15/07/2010 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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