| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | OCEAN VASCONCELOS GOMES |
| Responsável pela Informação | OCEAN VASCONCELOS GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LARISSA DE OLIVEIRA ZIMPECK FERNANDES |
| Responsável pela Ratificação | OCEAN VASCONCELOS GOMES |
