| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | OSNI RODRIGUES FERREIRA |
| Responsável pela Informação | OSNI RODRIGUES FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LARISSA DE OLIVEIRA ZIMPECK FERNANDES |
| Responsável pela Ratificação | OSNI RODRIGUES FERREIRA |
