Leis, atos e normativos legais

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Lista de leis Foram encontrados 3 registros Informações atualizadas em: 05/03/2024 - 15:20:53

RESOLUÇÃO PARA ESOLHA CONSELHO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE CATUNDA: 005/2023 31/03/2023

Dispõe sobre a aprovação e divulgação do Edital Nº 001/2023 que trata sobre as inscrições e impedimentos de candidatos calendário de atividades, prova de conhecimentos, campanha leitoral, condutas vedadas e demais considerações sobre o Processo de Escolha dos Membros dos Conselheiros Tutelares de Catunda e dá outras providências

RESOLUÇÃO PARA ESOLHA CONSELHO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE CATUNDA: 002/2023 31/03/2023

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral que será responsável pela organização do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município de Catunda-Ce, para o mandato de 024/ 2028 e dá outras providências.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 001/2018 19/11/2018

recadastramento dos servidores públicos municipal

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