Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha para a contratação de empresa de engenharia para executar a reforma da escola de Ensino Fundamental São Zacarias no Município de Catunda-CE, em face ao estado de emergência decretado no Município de Catunda, com dispensa de licitação, decretado, ocasionando, destarte, uma situação de emergência, recaiu sobre a empresa PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.967.758/0001-21, com endereço na Rua Cel. João Batista, nº 340, Centro, Massapê - CE, conforme orçamento apresentado em anexo.
Justificativa do preço
O preço apresentado pela empresa PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.967.758/0001-21, para a contratação de empresa de engenharia para executar a reforma da escola de Ensino Fundamental São Zacarias no Município de Catunda-CE é de R$ 178.511,14 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e onze reais e quatorze centavos), tendo sido a menor proposta apresentada, e estar abaixo do orçamento da Prefeitura. Os recursos para o pagamento de referido encargo advirão do erário municipal através da Secretaria de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de Catunda.
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.