| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO FARIAS PEREIRA |
| Responsável pela Informação | MARCIO PINHO BORGES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | TARCIANA FERREIRA SERAFIM |
