Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/06/2019
Data da divulgação do
extrato:
04/06/2019
Data da
ratificação:
03/06/2019
Data da divulgação da
ratificação:
04/06/2019
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
Contratação da apresentação de show musical da banda César Dantas & Forró Balancear, no dia 12 de junho de 2019, em alusão ao Tradicional Santo Antônio da Alegria de Catunda-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu diretamente sobre a empresa Máximo Entretenimentos LTDA, CNPJ n° 26.917.899/0001-03, em virtude desta ter exclusividade de representação da banda César Dantas & Forró Balancear, detendo portanto exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Vale ressaltar que a banda César Dantas & Forró Balancear é um fenômeno forrozeiro do passado e da atualidade, tendo grande aceitação popular, tanto local, quanto regional e já é consagrado pela opinião pública, tendo ainda, apresentações anteriores na região, com grande presença de público.
Justificativa do preço
O representante exclusivo da banda apresentou o valor do cachê - R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows/espetáculos realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Art. 25. E inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
