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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001/2018/PD - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/01/2018
Data da divulgação do extrato: 17/01/2018
Data da ratificação: 16/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 17/01/2018
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Locação do imóvel de propriedade da Sra. Maria Gorete dos Santos Vieira, situado na Localidade de Cruzeta, Zona Rural, Catunda - CE, destinando-se a sua utilização para o funcionamento de 01 (uma) Creche, nesta Localidade
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel aqui descrito, deve-se ao fato da necessidade da Secretaria de Educação e Desporto, não ter em seu acervo imóvel capaz de suprir as necessidades, sendo necessário a locação do imóvel que comporte o funcionamento das atividades da creche na localidade de Cruzeta, tendo em vista que o imóvel a ser locado é o que melhor se adapta aos serviços a serem executados, em virtude de suas instalações, em decorrência de sua localização, tendo o preço compatível com o preço ofertado no mercado, conforme laudo de avaliação anexo.
Justificativa do preço
No concernente ao preço, revela notar que o valor mensal é de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um valor total para 12 (doze) meses em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), estando o preço dentro da margem de preços do mercado, conforme avaliação realizada pela comissão de avaliação de imóveis, devidamente acompanhado do laudo de avaliação, parte integrante do presente processo.
Fundamentação legal
O Presente Termo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, Inciso X, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/01/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (D.O.M)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELIAS MELO LIMA
Responsável pela Informação ANTONIA ELAINE FREIRES GALVÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS
Responsável pela Ratificação RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Declaração de Dispensa PDF 86KB
Extrato e Comprovante de Publicação PDF 146KB
Processo de Dispensa PDF 91KB
Termo de Ratificação PDF 90KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 001/2018/PD.01 2018 MARIA GORETE DOS SANTOS VIEIRA 7.200,00 18/01/2018
18/01/2019
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